O que é Contabilidade Trabalhista e Previndenciária?

A contabilidade trabalhista e previdenciária é uma área específica da contabilidade que se concentra nas obrigações relacionadas à legislação trabalhista e previdenciária no Brasil. Essa área abrange uma série de serviços que visam garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte das empresas.

A seguir, descrevemos detalhadamente alguns dos principais serviços contábeis nessa área:

1. Registro de funcionários: Os contadores são responsáveis por auxiliar na admissão de funcionários, realizando os procedimentos de registro junto aos órgãos competentes, como a Previdência Social e o Ministério do Trabalho. Isso envolve a emissão de documentos como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a inscrição no Programa de Integração Social (PIS).
2. Cálculo de folha de pagamento: Os contadores realizam o cálculo dos salários, benefícios, descontos e encargos sociais dos funcionários, de acordo com a legislação trabalhista vigente. Isso inclui o cálculo de horas extras, adicional noturno, férias, décimo terceiro salário, contribuição previdenciária e demais descontos legais.
3. Elaboração de obrigações trabalhistas: Os contadores são responsáveis pela elaboração e entrega das obrigações trabalhistas, como a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), entre outras.
4. Cálculo e recolhimento de encargos sociais: Os encargos sociais compreendem as contribuições previdenciárias e os demais impostos e taxas relacionados à mão de obra. Os contadores realizam o cálculo desses encargos e orientam as empresas no recolhimento correto, abrangendo obrigações como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), entre outros.
5. Orientação em questões trabalhistas e previdenciárias: Os contadores atuam como consultores, fornecendo orientações às empresas sobre a interpretação e aplicação das leis trabalhistas e previdenciárias. Isso inclui esclarecer dúvidas sobre contratos de trabalho, rescisões, afastamentos, benefícios previdenciários, entre outros assuntos relacionados.
6. Atendimento a fiscalizações e auditorias: Em caso de fiscalizações ou auditorias relacionadas a questões trabalhistas e previdenciárias, os contadores prestam suporte à empresa, fornecendo informações e documentação necessárias, além de auxiliar na análise e resposta a questionamentos dos órgãos fiscalizadores.

A Importância da Contabilidade Trabalhista e Previdenciária para o Systema Contábil

é importante destacar que a área de contabilidade trabalhista e previdenciária está em constante atualização devido às mudanças nas leis e normas. Portanto, é fundamental contar com profissionais contábeis especializados e atualizados para garantir o cumprimento correto das obrigações trabalhistas e previdenciárias, evitando problemas legais e financeiros para as empresas