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O que é Contabilidade Fiscal ou Tributária?
O que é Contabilidade Fiscal ou Tributária?

O que é Contabilidade Fiscal ou Tributária?

A contabilidade fiscal ou tributária no Brasil abrange um conjunto de serviços específicos relacionados às obrigações fiscais e tributárias das empresas. Esses serviços são essenciais para garantir o cumprimento das leis fiscais e evitar problemas legais e financeiros.

Alguns dos principais serviços abordados na contabilidade fiscal no Brasil são:

  1. Registro de documentos fiscais: Os contadores realizam o registro e a organização de todos os documentos fiscais, como notas fiscais de compra e venda, comprovantes de pagamentos e recibos, de acordo com as exigências legais.
  2. Apuração e cálculo de impostos: Os contadores são responsáveis por calcular e apurar os impostos devidos pela empresa, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e outros tributos federais, estaduais e municipais. Eles também calculam as contribuições sociais e previdenciárias, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
  3. Elaboração e entrega de obrigações acessórias: A contabilidade fiscal envolve a elaboração e entrega de obrigações acessórias, como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), o eSocial, a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) e outros documentos exigidos pelos órgãos fiscalizadores.
  4. Planejamento tributário: Os contadores também desempenham um papel importante no planejamento tributário das empresas, buscando formas legais de reduzir a carga tributária por meio de incentivos fiscais, regime de tributação mais favorável e aproveitamento de benefícios fiscais existentes.
  5. Atendimento a fiscalizações e auditorias: Em caso de fiscalizações ou auditorias, os contadores prestam suporte à empresa, fornecendo informações e documentação necessárias, além de auxiliar na análise e resposta a questionamentos dos órgãos fiscalizadores.
  6. Consultoria fiscal: Os contadores também oferecem serviços de consultoria fiscal, orientando as empresas sobre a interpretação e aplicação das leis fiscais, ajudando a identificar oportunidades de economia tributária e fornecendo suporte para a tomada de decisões relacionadas à área fiscal.

Contabilidade Fiscal no Brasil

É importante ressaltar que a contabilidade fiscal no Brasil está sujeita às legislações específicas de cada esfera governamental (federal, estadual e municipal), além de estar em constante atualização em função das mudanças nas leis e normas tributárias. Por isso, contar com profissionais contábeis especializados e atualizados é fundamental para garantir o cumprimento correto das obrigações fiscais e tributárias das empresas.